Política de privacidade

 

Graziella Braccialini S.p.A.

Nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (doravante “RGPD”), a presente Política de Privacidade descreve as modalidades de tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante, os “Titulares dos Dados” ou “Utilizadores”) que interagem com o sítio web www.graziellapontevecchio.it (doravante, o “Sítio”).


1. Responsável pelo Tratamento

  • O Responsável pelo Tratamento é a Graziella Braccialini S.p.A. Sede social em Via di Casellina 61/D, 50018, Scandicci, Firenze, Itália, Número de IVA 01388540518 E-mail: info@graziellaluxury.it PEC: graziella.group@pec.it (doravante, “Graziella Braccialini” ou o “Responsável”)


2. Encarregado da Proteção de Dados (DPO)

  • O Responsável procedeu à nomeação de um Encarregado da Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO), em conformidade com o Art. 37.º do RGPD.


3. Dados Pessoais Tratados

O Responsável recolhe e trata as seguintes categorias de dados pessoais dos Titulares dos Dados:

  • Dados de Navegação: Dados recolhidos automaticamente durante a navegação no Sítio, tais como endereços IP, tipo de navegador, sistema operativo, horários de acesso, páginas visitadas, tempo de permanência, ações realizadas (cliques, compras, wishlist) utilizados para obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do Sítio e verificar o seu correto funcionamento.

  • Dados relativos às compras ou às preferências: Produtos comprados, frequência e valor das encomendas, produtos abandonados.

  • Dados recolhidos a partir de campanhas de marketing: origem do contacto, interação com a newsletter, respostas a campanhas de e-mail ou nas redes sociais.


Dados Fornecidos Voluntariamente pelo Utilizador:

  • Dados de Registo: Nome, apelido, endereço de e-mail, palavra-passe, necessários para a criação de uma Conta pessoal no Site e para o acesso aos serviços dedicados (ex. verificação do estado das encomendas, gestão de dados pessoais, alteração do consentimento de marketing)

  • Dados para a Compra: Nome, apelido, endereço de envio e de faturação, número de telefone, e-mail, dados relativos aos pagamentos, código de desconto utilizado. Esclarece-se que os dados relativos aos instrumentos de pagamento não são tratados diretamente pelo Responsável pelo Tratamento, mas pelos gestores dos serviços de pagamento externos (como Shopify Payments, PayPal, Shop Pay, Google Pay), que operam como responsáveis autónomos pelo tratamento ou Subcontratantes nos termos do art. 28.º do RGPD.

  • Dados para Contactos e Reclamações: Nome, apelido, e-mail, número de telefone e qualquer outro dado fornecido pelo utilizador para pedidos de informações, assistência ou apresentação de reclamações.

  • Conteúdos do Utilizador: Avaliações, sugestões, ideias, fotografias, desenhos, textos ou outras informações (“Conteúdos”) publicadas pelo Comprador registado.

  • Dados recolhidos através de cookies e tecnologias análogas: o Site utiliza cookies necessários ao funcionamento, à segurança, à gestão do carrinho, da conta e do check-out, bem como, mediante consentimento quando exigido, cookies de preferência, de análise e de marketing. Nas áreas geográficas configuradas, o banner de cookies da Shopify impede a utilização para finalidades não essenciais até que o Utilizador manifeste a sua escolha. Entre as tecnologias efetivamente utilizadas incluem-se Shopify, Shopify Web Pixels e Google Analytics. As categorias e as modalidades para alterar ou revogar o consentimento estão descritas na secção 5.


4. Finalidades do Tratamento e Bases Jurídicas

O tratamento dos dados pessoais por parte da Graziella Braccialini S.p.A. ocorre para as seguintes finalidades e com base nas respetivas bases jurídicas:


A) Execução do Contrato e Medidas Pré-contratuais:

  • Gestão das encomendas de compra dos Produtos (seleção de produtos, preenchimento do formulário de encomenda, envio da encomenda, confirmação da encomenda).

  • Gestão dos pagamentos, recorrendo aos serviços oferecidos pela plataforma Shopify e pelos respetivos gestores de pagamento (ex. cartões de crédito, PayPal, Shop Pay, Google Pay).

  • Envio e entrega dos Produtos, Gestão de devoluções, reembolsos, exercício do direito de livre resolução.

  • Fornecimento dos serviços pós-venda e gestão da garantia legal de conformidade.

  • Gestão da Conta pessoal do Comprador (guardar/alterar dados pessoais, acesso a informações de encomendas/devoluções, verificação do estado da encomenda, serviços dedicados).

  • Comunicações relativas à encomenda (ex. confirmação da encomenda, estado do envio, atualizações).

Base Jurídica: A execução do contrato do qual o Titular dos Dados é parte ou a execução de medidas pré-contratuais adotadas a pedido do Titular dos Dados (Art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD).

A prestação dos dados para estas finalidades é obrigatória para a execução do contrato; em caso de não prestação, não será possível concluir a compra ou fornecer os serviços associados.

B) Cumprimento de Obrigações Legais:

  • Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas.

  • Cumprimento de obrigações previstas por leis, regulamentos, decisões da Autoridade judicial ou outras disposições legais.

Base Jurídica: O cumprimento de uma obrigação legal à qual está sujeito o Responsável pelo Tratamento (Art. 6.º, n.º 1, al. c) do RGPD).

A prestação dos dados para estas finalidades é obrigatória.

C) Interesse Legítimo do Responsável pelo Tratamento:


  • Melhoria da experiência de navegação no Site e prevenção de interrupções, danos ou falhas nos Serviços ou no Site.

  • Prevenção, repressão e deteção de condutas ilícitas, fraudes ou abusos, incluindo utilizações não autorizadas de endereços de e-mail ou credenciais de autenticação).

  • Gestão de reclamações e litígios, recuperação de créditos.

  • Defesa dos direitos do Responsável pelo Tratamento em sede judicial ou extrajudicial.

Base Jurídica: O interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento (Art. 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD) em proteger os seus direitos, salvaguardar a segurança do Site e prevenir ilícitos.

D) Marketing Direto e Definição de Perfis:

  • Envio de newsletters, comunicações comerciais e promocionais por e-mail sobre Produtos, ofertas e serviços da Graziella Braccialini S.p.A.

  • Análise das preferências, hábitos, escolhas de compra e interesses do Comprador para propor ofertas e comunicações personalizadas (definição de perfis).

Base Jurídica: O consentimento explícito, livre, específico, informado e inequívoco do Titular dos Dados (Art. 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD). A prestação dos dados para estas finalidades é facultativa e a não prestação não impede a compra dos Produtos ou a fruição dos outros serviços.


5. Cookies e revogação do consentimento

O Site utiliza cookies e tecnologias análogas pertencentes às seguintes categorias: necessários, indispensáveis para funções técnicas, segurança, carrinho e check-out; preferências, para recordar definições e escolhas; análise, para medir a utilização e o desempenho do Site; marketing, para personalizar comunicações e publicidade. Os cookies não necessários são utilizados apenas após o consentimento do Utilizador nas áreas em que tal consentimento é exigido.

O consentimento é recolhido através do banner de cookies nativo da Shopify. O Utilizador pode aceitar, recusar ou selecionar as categorias facultativas. A escolha pode ser alterada ou revogada em qualquer momento através da ligação Preferências de cookies disponível no rodapé do Site. A revogação não prejudica a licitude do tratamento efetuado antes da revogação.

As preferências referem-se ao navegador e ao dispositivo utilizados. A eliminação dos cookies, a utilização de outro navegador ou dispositivo pode exigir uma nova escolha. As definições do navegador podem ainda bloquear ou eliminar os cookies, mas a desativação dos cookies necessários pode comprometer algumas funções do Site.

A Shopify trata dados pessoais e informações do dispositivo para fornecer a plataforma e os respetivos serviços. Para mais informações, recomenda-se a consulta da Política de Privacidade para Consumidores da Shopify. Para as escolhas relativas à partilha de dados, quando aplicáveis, está também disponível a página de opt-out para a partilha de dados.

O consentimento para newsletter, marketing direto e definição de perfis pode ser revogado também utilizando as ligações presentes nas comunicações recebidas ou contactando o Responsável pelo Tratamento ou o DPO.


6. Modalidades do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais é efetuado através de meios manuais, informáticos e telemáticos, com lógicas estritamente relacionadas com as finalidades indicadas e, em qualquer caso, de modo a garantir a segurança e a confidencialidade dos próprios dados.


7. Destinatários

Os dados pessoais poderão ser comunicados a:

  • Entidades que atuam na qualidade de Subcontratantes (Art. 28.º RGPD), tais como prestadores de serviços técnicos e informáticos (ex.: Shopify para a gestão da plataforma de comércio eletrónico), prestadores de serviços de alojamento, prestadores de serviços de comunicação e marketing, sociedades que gerem os pagamentos, transportadoras e expedidores.

  • Entidades, organismos ou autoridades a quem a comunicação dos dados seja obrigatória por força de disposições legais ou de ordens da autoridade.

  • Pessoal interno da Graziella Braccialini S.p.A. autorizado ao tratamento dos dados pessoais e vinculado por obrigações de confidencialidade.

Shopify e serviços avançados: o Site é alojado pela Shopify, que recolhe e trata dados pessoais dos clientes para fornecer a plataforma, prevenir fraudes, melhorar os serviços e, quando ativado e no respeito pelas escolhas do Utilizador, oferecer funcionalidades avançadas de análise, personalização e targeting. As informações enviadas ao Site podem ser partilhadas com a Shopify e com fornecedores terceiros, mesmo situados noutros Países, para prestar tais serviços. As modalidades de tratamento da Shopify e os respetivos direitos estão descritos na Política de Privacidade para Consumidores da Shopify; as escolhas disponíveis estão acessíveis através das Preferências de cookies e da página de opt-out para a partilha de dados.

 

8. Transferência de Dados Pessoais para Países Terceiros

Considerando que a Shopify possui servidores em países terceiros (ex.: Estados Unidos), a comunicação dos dados pessoais à Shopify e a outros prestadores de serviços com sede em países não pertencentes à União Europeia ou ao Espaço Económico Europeu (EEE) pode implicar uma transferência internacional de dados. Tais transferências são regulamentadas em conformidade com as disposições do Capítulo V do RGPD, adotando garantias adequadas, para assegurar um nível de proteção dos dados pessoais equivalente ao garantido na UE/EEE.


9. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais são conservados pelo tempo estritamente necessário à consecução das finalidades para as quais foram recolhidos, conforme especificado em seguida:

  • Dados para execução do contrato e cumprimento de obrigações legais: Durante toda a vigência do contrato e, posteriormente, pelo período previsto na legislação em vigor para finalidades contabilísticas, fiscais e de gestão de litígios (normalmente 10 anos a contar da cessação da relação contratual). A encomenda será arquivada na base de dados do Responsável pelo Tratamento pelo tempo necessário à sua execução e, em qualquer caso, nos termos da lei.

  • Dados para marketing e definição de perfis: Até à revogação do consentimento por parte do Titular dos Dados ou por um período máximo de 24 meses para o marketing e 12 meses para a definição de perfis.

  • Dados para gestão de reclamações e litígios: Pelo tempo necessário à resolução do litígio e durante todo o prazo de prescrição aplicável.


10. Direitos do Titular dos Dados

Na qualidade de Titular dos Dados, o utilizador goza dos seguintes direitos, exercíveis em qualquer momento perante o Responsável pelo Tratamento ou o DPO, em conformidade com o RGPD:

  • Direito de Acesso: Obter a confirmação de que está em curso um tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito e, nesse caso, obter o acesso aos dados e às informações relativas ao tratamento.

  • Direito de Retificação: Obter a retificação dos dados pessoais inexatos e a integração dos incompletos.

  • Direito ao Apagamento (“Direito a Ser Esquecido”): Obter o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito sem demora injustificada, na presença de determinadas condições.

  • Direito à Limitação do Tratamento: Obter a limitação do tratamento quando se verifique uma das hipóteses previstas no art. 18.º RGPD.

  • Direito à Portabilidade dos Dados: Receber num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática os dados pessoais que lhe dizem respeito fornecidos ao Responsável e, se tecnicamente viável, obter a sua transmissão direta a outro responsável.

  • Direito de Oposição: Opor-se a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe dizem respeito, incluindo a definição de perfis.

  • Direito de Retirar o Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento baseada no consentimento prestado antes da retirada.

  • Direito de Apresentar Reclamação: apresentar uma reclamação à Autoridade Garante para a proteção de dados pessoais, nos termos do art. 77.º do RGPD, com sede em Piazza Venezia n. 11, 00187 Roma, segundo as modalidades indicadas em garanteprivacy.it.

Para qualquer questão relativa ao tratamento dos seus dados e para exercer os seus direitos, o Titular dos Dados pode contactar o Responsável pelo Tratamento ou o DPO através dos contactos indicados na presente Política de Privacidade.

 

11. Alterações à Presente Política de Privacidade

O Responsável reserva-se o direito de modificar ou atualizar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, também tendo em conta novas disposições legislativas ou regulamentares ou novas funcionalidades do Site. As alterações serão comunicadas aos Utilizadores através da publicação no Site. Convidamos o utilizador a consultar periodicamente esta página para estar sempre atualizado.


Data da última alteração: 22 de julho de 2026.